Contexto histórico e político
O conceito de soberania judaica refere-se ao controle efetivo das terras historicamente associadas ao povo judeu — incluindo partes de territórios atualmente controlados por Israel desde 1967. Tradicionalmente, esses territórios na Cisjordânia (como os chamados Judeia e Samaria) eram administrados por Israel sob ocupação militar temporária, com partes sob a Autoridade Palestina conforme os Acordos de Oslo.
Nos últimos anos, esse modelo está mudando de forma significativa, com propostas e ações que visam transformar esse controle temporário em soberania civil e legal plena de Israel sobre grandes áreas.
Mudanças de controle efetivo e propostas em andamento
1. Propostas legislativas para estender a lei israelense na Cisjordânia
Uma proposta de lei aprovada preliminarmente na Knesset (Parlamento israelense) estipula que as leis, o sistema judicial e a administração do Estado de Israel se apliquem a todas as áreas de assentamentos em Judeia e Samaria (a Cisjordânia).
Esse é um passo formal que, se aprovado em leituras posteriores, daria a esses assentamentos e áreas circundantes status legal e administrativo idêntico ao do território reconhecido como parte de Israel.
Isso significa que a autoridade israelense substituiria a administração militar e as leis internacionais temporárias, estabelecendo jurisdição civil completa.
2. Planos amplos de anexação de grande parte da Cisjordânia
O Ministro das Finanças de Israel, Bezalel Smotrich, propôs um plano para anexar até cerca de 82 % da Cisjordânia à jurisdição de Israel.
O plano inclui:
- incorporar a maioria dos assentamentos e áreas estratégicas;
- deixar apenas algumas cidades palestinas (como Ramallah, Nablus, Jenin, Hebron) como “ilhas” separadas;
- consolidar a presença israelense ao longo de áreas importantes como o Vale do Jordão.
Essa proposta é a expressão mais concreta até agora de um objetivo crescente entre setores do governo de ampliar, formalmente, a soberania israelense sobre vastas partes da Cisjordânia.
3. Expansão de assentamentos como forma de consolidar controle territorial
O governo israelense também aprovou recentemente a criação de dezenas de novos assentamentos e a formalização de assentamentos antigos, removendo restrições que existiam desde os anos 1990.
Segundo relatórios, foram aprovados:
- 22 novos assentamentos em vários pontos da Cisjordânia;
- e mais 19 assentamentos adicionalmente formalizados pelo gabinete de segurança.
Esses movimentos são vistos como formas de alterar a realidade no terreno para consolidar o controle israelense, muitas vezes antes de qualquer mudança formal de soberania em lei.
4. Projetos urbanos estratégicos (como a área E1)
Além de assentamentos, há planos de desenvolvimento urbano que ligam assentamentos principais, como o projeto E1 que conecta Jerusalém ao assentamento de Ma’ale Adumim.
Esse tipo de desenvolvimento:
- cria **corredores contíguos de controle;
- fragmenta áreas palestinas;
- reduz a viabilidade de um território palestino contínuo.
5. Expropriação e projetos governamentais de larga escala
Notícias recentes também apontam que o governo israelense emitiu notificações para expropriar terras no sítio arqueológico de Sebastia, na Cisjordânia, para criar um parque nacional e centro turístico.
Essa ação exemplifica como projetos de infraestrutura e turismo — além da legislação e dos assentamentos — são usados como instrumentos para fortalecer o controle territorial em áreas vitais.
Repercussões e debates amplos
Internas
- Para setores do governo e da população israelense, essas mudanças corroboram o direito histórico e a necessidade de segurança plena em áreas estratégicas.
- Para críticos, esses passos dificultam ou inviabilizam soluções de dois Estados e aprofundam divisões internas.
Externas
- A maioria dos países europeus e organizações internacionais opõe-se à anexação unilateral ou expansão de assentamentos, alegando violação do direito internacional.
- A coordenação de políticas territoriais com aliados e as reações a reconhecimentos de Estado palestino influenciam o ritmo e a estratégia de mudanças de controle.
Conclusão
O chamado aumento da soberania judaica traduz-se hoje em uma combinação de:
- propostas legislativas que mudam o status jurídico da Cisjordânia;
- planos de anexação direta de grandes áreas;
- expansão e desenvolvimento de assentamentos e infraestrutura;
- ações governamentais que reformulam a administração territorial.
Esses elementos representam mudanças concretas de controle efetivo do território, mais que declarações abstratas — e apontam para uma nova realidade no equilíbrio de poder e administração entre Israel e os territórios sob disputa.
